Deputado expulso do partido por suposta participação em escândalo de corrupção no DF obtém liminar para permanecer no cargo

A decisão da ministra suspendeu o acórdão do TRE-DF que decretou a perda do mandato de deputado distrital de R.U.T. por ter sido expulso do PSB.

Ministra julga prejudicado pedido de liminar de ex-prefeito de Catalão para suspender inelegibilidade

Filiado ao PMDB goiano, ele teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE-GO com base na Lei da Ficha Limpa.

TSE mantém multa de R$ 5 mil a Dilma e sua coligação por propaganda com mais de 4m²

A defesa contestou a decisão da ministra alegando que a análise da propaganda deve ser feita em razão de seu teor e não do tamanho da placa.

Ficha Limpa: candidato a deputado federal recorre ao STF para participar da eleição

Candidato a deputado federal foi considerado inelegível pelo TRE-MG que indeferiu o registro de candidatura com base na chamada Lei da Ficha Limpa.

Unafe ratifica à OAB que AGU deve desempenhar advocacia de Estado

A Unafe congrega membros da Advocacia-Geral da União.

Segundo secretário não é competente para designar eleições

A mesma decisão alcançou também o então presidente, Eurípedes Alves Martins, e o primeiro secretário, Jorge Josueth de Araújo.

Projeto normatiza escolha e atuação de juízes de paz

No Distrito Federal, a escolha será simultânea à eleição para a câmara legislativa.

Servidores exonerados terão direito de ser reintegrados ao cargo

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

TSE reforça validade de decisão que reduziu número de vereadores

O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções partidárias, dia 30 de junho, o TSE terá de examinar a validade da emenda.

Clipping de Legislação (18 a 22 de Janeiro de 2021)

Clipping de Legislação.

Uso indevido de imagem em propaganda política gera dever de indenizar

Foram vinculadas informações inverídicas sobre a vítima.

Antecipação das eleições presidenciais esbarra em cláusula pétrea da Constituição Federal

PT e movimentos de esquerda apregoam como solução para a crise política a antecipação das eleições. Ideia esbarra em cláusula pétrea da Constituição.

Câmara rejeita incluir na Constituição doação de empresas para campanhas

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defendia financiamento privado. Com resultado, PMDB teve segunda derrota em votação da reforma política

Correios irão processar Aécio por suposta ofensa à imagem da empresa

Tucano disse que estatal deixou de entregar material de campanha em MG. Para presidente dos Correios, denúncia é "descabida" e denigre imagem

TSE divulga estimativa do tempo de propaganda de candidatos à Presidência

Após as coligações tomarem conhecimento da minuta, o plano de divulgação definitivo será colocado em votação no plenário do tribunal

PT ingressa com petição no Supremo contra vice de José Serra por crimes contra a honra

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Eduardo Dutra, noticiou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suposta prática de crime contra a honra pelo deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ).